Se os herdeiros forem maiores e capazes e houver cessão de direitos, a homologação do acordo dependerá apenas da verificação de sua regularidade e da livre manifestação de vontade das partes. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
A Corte Especial decidiu que a hipossuficiência econômica precisa ser comprovada com documentos que revelem a real situação da empresa, e não apenas a sua inatividade ou uma queda de faturamento. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
SEI fica indisponível neste fim de semana [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]