Segundo o relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria, o entendimento decorre do princípio da causalidade, que atribui as despesas processuais e os honorários a quem deu causa à demanda. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Audiência sobre metas de sustentabilidade no Judiciário acontece nesta terça (30), com transmissão ao vivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva em crimes previdenciários [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e responsabilidade civil por dano ambiental [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração de até 250 m² mesmo em imóvel maior. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]