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Portal do STJ conta com novo assistente virtual para atendimento ao público [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para a Primeira Seção, os limites de retenção valem apenas para os parcelamentos disciplinados pela própria Lei 9.639/1998, não alcançando os bloqueios decorrentes do não recolhimento de contribuições previdenciárias. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Temas do direito privado estarão em foco no 2º Congresso STJ Brasil-Japão [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na segunda-feira (3), às 9h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre cobertura do DPVAT em caso de crime doloso [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A Primeira Seção, em julgamento de repetitivo, considerou lícito o cancelamento pelo INSS, desde que respeitado o devido processo legal administrativo, que deve incluir a realização de perícia médica. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, é possível haver condenação em honorários de sucumbência mesmo antes da citação, caso o advogado do réu já tenha praticado algum ato de defesa. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]