marceloleite

Se for verificado, mediante cálculos aritméticos simples especificados na sentença, que o valor da condenação não supera mil salários mínimos, não haverá a obrigação de submeter o processo ao duplo grau. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]