Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Os réus de uma ação indenizatória foram condenados solidariamente; um deles quitou parte da dívida, mas só a quitação integral o habilitaria a ajuizar ação de regresso contra os codevedores. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o perdimento do bem não constitui sanção pessoal, mas uma consequência objetiva do seu uso como instrumento da infração ambiental. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode ser tratado como decorrência natural e automática do delito. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]