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Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com o agente não descaracterizam o crime de estupro de vulnerável. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade dos bancos em caso de fraudes eletrônicas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Simples Nacional [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de decisão estrangeira [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Desembargador convocado Luís Carlos Gambogi estreia na Quarta Turma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]