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Acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ) segue em prisão preventiva [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Três meses depois das provas objetivas, o edital foi alterado para cumprir exigência da lei que regulamenta o cargo em disputa, o que levou um candidato a ajuizar mandado de segurança. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

As teses jurídicas adotadas no julgamento de repetitivos uniformizam a aplicação da lei e contribuem para reduzir o número de recursos e dar mais agilidade à tramitação dos processos em todo o país. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]