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Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, a adulteração do leite caracterizava um “vício intrínseco ao produto”, totalmente estranho à atividade de transporte. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Lançamento de livros que aconteceria nesta terça (2) é cancelado [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Tribunal cancela as sessões das turmas desta terça (2) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Velório da ministra Assusete Magalhães será nesta terça-feira (2), no STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Pioneira no Judiciário, a ministra construiu história marcada pela gestão de precedentes [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]