Muito se celebra a Constituição brasileira de 1934 como a que fez nascer nossa primeira Ordem Econômica. Em seu artigo 115 estava o dever de a economia ser organizada “conforme os princípios da Justiça e as necessidades da vida nacional,…
Na manhã da segunda-feira da semana passada, na costumeira fala a apoiadores e repórteres, o presidente da República se referiu mais uma vez ao ex-presidente brasileiro como “nove dedos”. Os veículos de imprensa repercutiram a declaração, acrescida de críticas devido…
O 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis condenou a administradora de benefícios Benevix a indenizar por danos morais em R$ 8 mil uma mulher com deficiência auditiva que sofreu discriminação capacitista durante atendimento telefônico. A sentença foi proferida em 1º…
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a Lei 18.097/2024, que institui no município o Cadastro de Profissionais com Deficiência. De autoria do vereador Adilson Amadeu (União Brasil), a norma cria um banco de currículos de pessoas com…
Antes de entrar em recesso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 22 de dezembro, a Lei 14.768, que define deficiência auditiva, estabelece o valor referencial da limitação auditiva e estende aos deficientes auditivos unilaterais totais…
No primeiro texto desta minissérie de artigos, procurei demonstrar que o autismo constitui um espectro associado a um transtorno do desenvolvimento, que afeta aspectos do comportamento, interação social e comunicação.[1] Deixou-se claro, ademais, que as pessoas com TEA devem ser…
[por] A singularidade tecnológica, que desponta com o capitalismo ultraliberal, numa sociedade de riscos, inclusive existenciais, está avançando com o surgimento do projeto transumanista, que é uma mistura de utopia e distopia, pois visa a uma nova condição humana implantando…
[por] Testa a hipótese de que a LGPD trouxe um dever adicional de explicação aos controladores que se valem de ferramentas de inteligência artificial para produção de despedidas automatizadas no contexto laboral, bem como que a inobservância de tal dever…
[por] Discorre sobre uma das matérias que mais causam insegurança jurídica no âmbito do direito do trabalho portuário brasileiro: a possibilidade de os operadores portuários e os titulares de instalações portuárias privadas contratarem trabalhadores não registrados no Órgão Gestor de…
[por] Trata do delito de redução à condição análoga à de escravo prescrito no art. 149 do Código penal. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como 8º ODS da Agenda 2030, bem…
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[por] A castanha de caju é produzida no Brasil devido a sua…
[por] Por intermédio do método de abordagem indutivo e da jurimetria, o…
[por] Trata de uma análise dogmática sobre o direito de cotas no…
[por] Analisa as implicações do Marco legal das garantias, instituído pela Lei…
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