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[por] Estuda o adicional de periculosidade do agente da autoridade de trânsito, sob a luz do método de interpretação racional moderno. O trabalho se justifica pela provável dificuldade na aplicação da nova norma, principalmente porque no Brasil existem “leis inócuas”.…

[por] Aborda o direito à desconexão no teletrabalho, ressaltando sua relevância em um contexto de ampla adoção de tecnologias digitais e flexibilidade laboral. Discute os impactos negativos da hiperconexão na saúde física e mental dos trabalhadores, como estresse e síndrome…

[por] O artigo surge da seguinte problemática: diante da dinâmica do sistema produtivo atual que, por natureza, apresenta uma disputa entre salário e lucro, há mecanismos no ordenamento jurídico que possibilitem uma melhor distribuição de renda e maior participação dos…

[por] No ano 2000 o Brasil conheceria a aprendizagem profissional conforme aplicado na contemporaneidade. Pretende-se explorar a formação deste instituto a partir da perspectiva da Marinha do Brasil nos anos 1870 até a recente Recomendação nº 208 da Organização Internacional…

[por] Aborda a atual utilização dos índices de correção monetária e juros sobre os créditos provenientes de condenação judicial pela Justiça do trabalho. Inicialmente, explicita-se a evolução histórica desses institutos no processo do trabalho brasileiro. Em um segundo momento, com…

[por] Discute o assédio processual, forma de abuso do acesso à justiça por meio de condutas processuais. Objetiva-se analisar a previsão legal e jurisprudencial sobre a temática, especialmente no âmbito processual do trabalho. Apresenta-se como hipótese a possibilidade de utilização…

[por] Analisa os entendimentos do STF, no que tange à atuação da Justiça do trabalho, em especial nos processos trabalhistas em que se apura fraude contratual trabalhista. Primeiramente, será feita uma digressão temporal doutrinária e jurisprudencial acerca do desenvolvimento da…

[por] Analisa aspectos processuais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inaugurado pelo Código de processo civil vigente e sua aplicação ao processo do trabalho. Investigam-se, ainda, aspectos materiais das sociedades anônimas e a regulamentação especial garantida pela Lei n.…

[por] Nas últimas décadas, a Justiça do trabalho tem se consolidado como um pilar fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Sua competência, delimitada pela Constituição federal de 1988, tem sido objeto de intensos debates, especialmente nos últimos…

[por] Busca compreender o fenômeno jurídico consistente em contratação de prestação de serviços firmada entre duas pessoas jurídicas distintas. A discussão central diz respeito a pesquisar se tal fenômeno sociojurídico pode revelar-se hígido ou fraudulento a partir de cada caso…