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Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre premeditação e dosimetria da pena [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para o tribunal, a filiação socioafetiva não depende de procedimentos formais; para ser reconhecida, bastam o tratamento do postulante como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Relator mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no DF [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia aborda o equilíbrio entre acesso à informação e direitos autorais no mundo digital [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Reportagem especial traz decisão do STJ que reforça responsabilidade das escolas em caso de violência [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Biblioteca do STJ fica fechada em março para conclusão da reforma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Coletânea em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]