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Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para o ministro Teodoro Silva Santos, o prazo prescricional de cinco anos não pode impedir a efetivação de direitos assegurados pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Nova direção do STJ toma posse em 19 de agosto; profissionais de imprensa devem se credenciar [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Sessão da Terceira Seção marcada para esta quarta (12) acontece no plenário da Corte Especial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para o colegiado, a simples inércia da administração ao deixar de implantar um adicional na folha dos servidores não é suficiente para dar início à contagem do prazo prescricional do fundo de direito. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Julgamento sobre participação de “olheiro” no tráfico de drogas é destaque do STJN [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]