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PT e Fernando Haddad não terão que indenizar Paula Toller por música usada por apoiadores em 2018 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quinta Turma concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Missa em memória ao desembargador Carlos Mathias, que atuou no STJ, será nesta quarta-feira (15), às 18h30 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Esplanada dos Ministérios, em Brasília: objeto de decisão do STF, a vantagem de 28,86% foi estendida pela Medida Provisória 1.704/1998 aos servidores públicos civis do Poder Executivo federal. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Rogerio Schietti e Andreas Eisele lançam obra com reflexões sobre crimes de bagatela [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Congresso no STJ reúne representantes de nove países para discutir filtros recursais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]