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Confira a programação da I Jornada de Direito da Saúde; palestras serão transmitidas pelo YouTube [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ inaugura novo espaço para amamentação e cuidados com o bebê [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Morre aos 85 anos o desembargador Carlos Fernando Mathias, que atuou no STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários de nível médio e superior [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Terminam nesta sexta (10) as inscrições para audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuições parafiscais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Padronização de dados nos recursos enviados ao STJ reduz em 75% o tempo gasto na autuação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O caso julgado pela Segunda Turma teve origem em ação ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo para que uma operadora fosse obrigada a se registrar na entidade. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Termina sexta (10) a consulta pública do CNJ sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]