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Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento da cobrança da dívida contra o sócio da empresa. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Medida vale também para feitos do MP e da Defensoria estaduais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Sexta Turma transfere sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 9h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Defensora Manuela Passos fala em podcast sobre construção de precedentes voltados para grupos vulneráveis [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Admissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Tribunal lança campanha nas redes sociais para combater assédio e discriminação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A Quinta Turma reverteu a condenação de um homem negro que, na hora do reconhecimento, foi posto ao lado de homens brancos – o que, para o colegiado, comprometeu a imparcialidade do ato. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas é o tema da nova edição do STJ No Seu Dia [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]