Para o colegiado, essa possibilidade dá ao ente público uma ferramenta processual adequada nos casos de comprovada insolvência, a ser utilizada depois que se esgotar a via específica de cobrança. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, tema em constante discussão na corte. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]