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Seminário sobre mercado de carbono no Brasil acontece no dia 16 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Informativo destaca teses sobre direito administrativo e direito do consumidor [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A Lei dos Crimes Ambientais, ao dispor sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, traz especificamente a previsão de responsabilização das pessoas jurídicas. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Número de propostas mostra importância da I Jornada de Direito da Saúde, diz ministro Campbell [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre improbidade administrativa [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 14, às 9h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast Rádio Decidendi discute reflexo da aplicação dos precedentes no direito das minorias [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Segunda Seção remarca sessão ordinária de 8 de maio para o dia 22, às 10h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]