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Espaço Cultural promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página Súmulas Anotadas inclui três novos enunciados [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Exposição Do Papel ao Digital é prorrogada até 17 de maio [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Eleição de novos dirigentes do tribunal para o biênio 2024-2026 é destaque no STJN [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance é um dos temas da nova Pesquisa Pronta [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para o colegiado, a fundamentação evita que o prazo seja definido de maneira discricionária pelo juiz ao ordenar a prisão do devedor de alimentos. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]