A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela cobrança da dívida, não autoriza nova condenação em honorários advocatícios. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Colegiado também decretou a perda do cargo público de conselheiro; ação penal deriva das Operações Quinto do Ouro e Descontrole. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Segundo a ministra Nancy Andrighi, ao indicar na apólice 50% para o pai e 50% para a mãe, o segurado revelou a intenção de que cada beneficiário fosse indenizado apenas com a parte especificada. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Nota [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância; veja regras para envio de Propostas de Enunciados [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à desnecessidade de pagar o débito. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]