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Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para a Terceira Turma, se a entrega das mercadorias ocorreu antes do pedido de recuperação judicial do consignatário, mesmo que a venda seja posterior, o crédito terá natureza concursal. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quarta Turma adia sessão ordinária de 7 para 14 de maio, às 9h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ No Seu Dia fala de improbidade administrativa [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre responsabilidade civil do fornecedor [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O colegiado decidiu que as provas obtidas de telefone celular são inadmissíveis no processo penal quando não forem adotados procedimentos para assegurar a integridade dos dados extraídos. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Secretária-geral do CNJ no programa 3 e UMA [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Espaço Cultural STJ recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quinta Turma transfere sessão ordinária do dia 16 para 14 de maio, às 13h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]