[por] A legislação trabalhista por vezes é criticada por ser muito protetiva, sendo esta uma das justificativas para a chamada reforma trabalhista de 2017. Dentre as modificações impostas, está a inclusão na CLT de normas relativas à reparação dos danos…
[por] A Constituição federal, em seu art. 7º, XXXIII, proíbe expressamente o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos. Além disso, a Consolidação das leis do trabalho estipula a possibilidade de eliminar ou neutralizar a insalubridade através…
[por] Tem por finalidade o reposicionamento do acordo individual no contexto do contrato individual do trabalho, com a releitura necessária da dogmática do direito do trabalho. A compreensão contemporânea do perfil constitucional das fontes formais afetas ao contrato de trabalho,…
[por] Aborda a relação entre cuidado e licenças em uma análise comparativa entre o Brasil e o Chile. É discutida a marca de gênero existente no cuidado, o qual é imputado como atividade essencial da mulher no sistema capitalista de…
[por] Identifica e descreve as formas de manifestação da violência contra mulheres negras no trabalho. A investigação, de caráter exploratório-descritivo, utilizou-se do método indutivo e da abordagem qualitativa, fundamentando-se em revisão bibliográfica narrativa e documentos. A pesquisa centrou-se em uma…
[por] Apresenta a noção de trabalho dependente como um “tipo”. Essa definição é extraída da tradição jurídica alemã e de certo modo universalizada. Supõe-se que o estabelecimento dos contornos conceituais da figura do trabalho dependente é tarefa intelectiva fundamental, por…
[por] O presente texto explora o contato existente entre as responsabilidades (e as jurisdições) civil e penal, aborda os efeitos da decisão penal na esfera civil e justifica o entendimento de que a sentença penal condenatória transitada em julgado (CPC,…
[por] Este artigo analisa o cabimento da arbitragem para dirimir dissídios trabalhistas.; [eng] This paper analyzes the appropriateness of arbitration to settle labor disputes. MARTINS, Sergio Pinto. Cabimento da arbitragem para dirimir dissídios trabalhistas = Application of arbitration to settle…
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