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Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Divulgada lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A necessidade, ou não, de prestar contas em relações regidas pelo direito de família gera muitas controvérsias na Justiça. O tema já foi analisado em diversas oportunidades pelo STJ. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Das 12 condenações, oito foram revertidas por exames de DNA que atestaram a inocência do preso. As outras quatro foram anuladas no STJ por fragilidade do reconhecimento pessoal. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast Rádio Decidendi: professora Debora Bonat avalia relevância da questão federal frente aos direitos humanos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ No Seu Dia destaca empenho do tribunal por uma comunicação mais eficiente com a sociedade [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Pesquisa no STJ mostra ainda resistências à jurisprudência sobre reconhecimento de pessoas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para a Segunda Seção, a caracterização do dano indenizável exige prova da atitude leniente do banco e do nexo entre esta e o prejuízo efetivo sofrido pelo consumidor com a demora na fila. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]