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Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Anulado julgamento que fixou indenização de R$ 2,3 mil para vítimas da falta de água após tragédia de Mariana [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A Sexta Turma entendeu que a quebra do sigilo pelo advogado para atenuar a própria pena, em processo no qual é investigado com o cliente, não tem respaldo do Código de Ética da Advocacia. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para a Segunda Seção, a competência do juízo da recuperação, diante das execuções fiscais, se limita à substituição dos atos de constrição que afetem bens de capital essenciais à atividade empresarial. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJN: Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece em 13 e 14 de junho [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Última semana para visitar a mostra Cidadania em Concreto – O tribunal sob o olhar de quem o faz [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Informativo destaca taxa de conveniência em venda de ingressos e admissão de prova digital [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]