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STJN traz decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Apresentação do réu no plenário do júri em trajes civis é um dos temas da nova Pesquisa Pronta [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Inscrições abertas para o XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Espaço Cultural recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Essa modalidade de usucapião exige que o interessado comprove a posse pacífica e ininterrupta, por pelo menos cinco anos, de área rural de até 50 hectares, e sua utilização para produção e moradia. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ No Seu Dia apresenta um debate sobre linguagem simples no Judiciário [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo vai fixar natureza formal do crime de falsa identidade [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]