Informativo n. 876 – 10 de fevereiro de 2026.
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Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Diante da falta de pagamento dos aluguéis, que estavam garantidos por fiança, o locador – um shopping de Maceió – apossou-se da mobília e dos produtos deixados no imóvel pelo locatário inadimplente. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]