Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal
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STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Para a Terceira Turma, embora o ECA dê prioridade para a família extensa, a orientação legal não pode ser aplicada de forma automática. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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STJ abre exposição em homenagem aos 65 anos de fundação de Brasília [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Decisão que manteve suspensa conta de jogador do Free Fire é destaque no STJ Notícias [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será lançada dia 8 de abril [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Simpósio internacional de inovação em bibliotecas continua nesta terça (1º), com transmissão ao vivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o real valor econômico do título é estabelecido durante sua circulação no mercado, e frequentemente fica abaixo do valor que lhe foi atribuído no início. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]