Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, permanece válida na vigência do CPC [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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