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Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

De acordo com o colegiado, o alto valor da execução (quase R$ 3 milhões em 2016) não justifica a exigência de que o exequente apresente fiança bancária no cumprimento definitivo de sentença. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela cobrança da dívida, não autoriza nova condenação em honorários advocatícios. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]