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Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Tribunal não terá expediente na próxima segunda (11) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do lojista em casos de fraude com cartão de crédito [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast Rádio Decidendi debate medidas protetivas sem prazo determinado na Lei Maria da Penha [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O colegiado entendeu que a conduta do juiz, além de não violar o sistema acusatório nem comprometer sua imparcialidade, representou uma medida de economia processual. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Agosto Lilás: palestra nesta sexta (8) discute padrões de violência contra a mulher [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para a Quarta Turma, o crédito do advogado que atuou na recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do segundo semestre judiciário [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]