Informativo n. 852 – 3 de junho de 2025.
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Informativo n. 851 – 27 de maio de 2025.
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Justiça restaurativa na Justiça do trabalho
[por] Discute se a implementação da Justiça Restaurativa na Justiça do trabalho poderia trazer soluções a processos que discutem casos de assédio moral no ambiente do trabalho. Ainda, identifica de que forma as equipes de trabalho interdisciplinares atuarão nos processos…
Adicional de periculosidade para o agente de trânsito: discussão sob a luz da intepretação racional moderna
[por] Estuda o adicional de periculosidade do agente da autoridade de trânsito, sob a luz do método de interpretação racional moderno. O trabalho se justifica pela provável dificuldade na aplicação da nova norma, principalmente porque no Brasil existem “leis inócuas”.…
Direito à desconexão e teletrabalho: entre a flexibilidade e os riscos da hiperconexão
[por] Aborda o direito à desconexão no teletrabalho, ressaltando sua relevância em um contexto de ampla adoção de tecnologias digitais e flexibilidade laboral. Discute os impactos negativos da hiperconexão na saúde física e mental dos trabalhadores, como estresse e síndrome…
Participação nos lucros como fator democrático no ambiente de trabalho
[por] O artigo surge da seguinte problemática: diante da dinâmica do sistema produtivo atual que, por natureza, apresenta uma disputa entre salário e lucro, há mecanismos no ordenamento jurídico que possibilitem uma melhor distribuição de renda e maior participação dos…
O trabalho no nomadismo digital: liberdade, oportunidade e desafios
[por] O nomadismo digital é um estilo de vida em que trabalhadores usam a tecnologia para realizar suas funções de forma remota, sem residência fixa. Propicia flexibilidade e liberdade, tendo ganhado força após a pandemia de covid-19. O tema também…
As relações trabalhistas no setor público, o meio ambiente de trabalho e as competências normativa e jurisdicional: debates e perspectivas
[por] Examina o direito dos trabalhadores à saúde no meio ambiente de trabalho, com foco nos servidores estatais, sejam estatutários ou celetistas, destacando a proteção garantida pela Constituição federal e legislação correlata. Analisa a competência legislativa da União e a…
Inclusão dos jovens aprendizes no Brasil e a Recomendação nº 208 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
[por] No ano 2000 o Brasil conheceria a aprendizagem profissional conforme aplicado na contemporaneidade. Pretende-se explorar a formação deste instituto a partir da perspectiva da Marinha do Brasil nos anos 1870 até a recente Recomendação nº 208 da Organização Internacional…
A aplicação atual dos critérios de correção monetária e juros em relação aos créditos decorrentes de condenação judicial na Justiça do trabalho
[por] Aborda a atual utilização dos índices de correção monetária e juros sobre os créditos provenientes de condenação judicial pela Justiça do trabalho. Inicialmente, explicita-se a evolução histórica desses institutos no processo do trabalho brasileiro. Em um segundo momento, com…