[por] Por intermédio de metodologia dedutiva, o artigo busca responder a seguinte pergunta: O TST utilizou as outras alternativas previstas na legislação para uniformização jurisprudencial quando a reforma trabalhista obstaculizou a possibilidade de criação de súmulas? Após analisar o alcance…
[por] Trata do direito à proteção da relação de emprego em face da despedida arbitrária ou sem justa causa. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da…
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A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a exclusão do cargo de vigilante armado em empresas de transporte de valores do cálculo das cotas destinados às pessoas com deficiência (PCDs) e jovens aprendizes. Para o advogado-geral da União substituto,…
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Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
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A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de…
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