Informativo n. 856 – 5 de agosto de 2025.
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Impactos da Lei n. 14831, de 27 de março de 2024: certificado “empresa promotora da saúde mental” à luz das diretrizes da OMS, OIT, ESG e das boas práticas laborais internacionais
[por] Discute o marco regulatório da Lei 14831/2024, que implementa ações efetivas para mitigar riscos à saúde mental dos trabalhadores e confere um certificado às empresas promotoras da saúde mental. A lei em comento está em consonância com as diretrizes…
Proteção e aplicação dos direitos humanos e o princípio da progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
[por] Analisa a temática da proteção e aplicação dos direitos humanos, principalmente após as alterações implementadas pela intitulada “reforma trabalhista de 2017”, demonstrando a necessidade e o compromisso do Estado em aplicar os tratados internacionais de direitos humanos, oriundos da…
Geolocalização e o direito processual do trabalho: “não tenhamos pressa, mas não percamos tempo”
[por] Há muito o assunto geolocalização vem suscitando debates no cenário jurídico. Despertando opiniões controversas, o desafiante tema embala intensos debates e ainda não possui certezas acerca de sua regulamentação. Em razão disso, o estudo visa responder: em sede de…
Influenciadores mirins e a responsabilidade das marcas e da sociedade civil
[por] Estuda o fenômeno do marketing de influência, e como as marcas se utilizam dessa estratégia para alavancar seus lucros, com foco principal na figura dos influenciadores digitais mirins. Faz-se uma discussão acerca da responsabilidade das marcas e da sociedade…
A negociação coletiva e os limites impostos pela teoria do negócio jurídico: uma visão à luz do princípio do acesso à justiça
[por] Sistematiza o estudo da negociação coletiva à luz da Lei 13467/2017, a chamada reforma trabalhista, a qual modificou significativamente a sistemática do direito coletivo do trabalho brasileiro, observando o princípio constitucional do acesso à justiça. Para isso, começou-se pelas…
Teletrabalho como uma alternativa ao excesso de jornada no Brasil
[por] Analisa se o teletrabalho se tornou uma alternativa para trabalhadores que enfrentam excesso de jornada no Brasil e responder à pergunta de pesquisa: em que medida a redução de jornada poderia se configurar como uma alternativa viável ao teletrabalho…
A discriminação nas relações de trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho acerca da depressão
[por] Analisa o tema da discriminação no âmbito das relações de trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a depressão. O presente estudo aborda, inicialmente, um breve resumo acerca do tema da discriminação nas relações de trabalho…
O direito de associação como um direito humano e a estrutura sindical brasileira
[por] O Brasil é signatário das convenções da OIT, mas não da Convenção 87 (Organização Internacional do Trabalho, 2023), que é uma de suas convenções fundamentais. A estrutura sindical brasileira sobrevive desde o final da década de 1920, consolidada em…
Em busca da efetivação do 8º objetivo de desenvolvimento sustentável: meio ambiente do trabalho adequado como mínimo existencial para a promoção do trabalho decente
[por] O presente estudo trata da temática do trabalho decente propugnado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A escolha do tema se justifica em face da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda…