Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Para o tribunal, a filiação socioafetiva não depende de procedimentos formais; para ser reconhecida, bastam o tratamento do postulante como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Relator mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no DF [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Podcast STJ No Seu Dia aborda o equilíbrio entre acesso à informação e direitos autorais no mundo digital [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Reportagem especial traz decisão do STJ que reforça responsabilidade das escolas em caso de violência [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Biblioteca do STJ fica fechada em março para conclusão da reforma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Coletânea em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Ministro autoriza saída temporária de preso para realização de teste de paternidade [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]