Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Biblioteca do STJ será reinaugurada no próximo dia 5 com exposição de obras [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Utilizada com mais frequência na Justiça criminal, para investigações ou bloqueio de patrimônio ilícito, a quebra de sigilo bancário é admitida no âmbito cível, mas apenas em caráter excepcional. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que se possa verificar a inequívoca intenção das partes de transmitir a propriedade. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal para julgamento do caso. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]