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[por] A legislação a nível internacional e europeu apresenta regras que, em caso de utilização lícita do trabalho infantil, garantem a saúde e integridade psicofísica dos menores, bem como o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais, enquanto, em caso…

[por] Analisa qual a relação entre a fundamentação jurídica brasileira, que até pouco tempo naturalizava o emprego de crianças e adolescentes no trabalho doméstico, e o pensamento de Lélia Gonzalez sobre o mito da democracia racial. Foi estudada a evolução…

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Atualidades sobre a indenização por dano moral decorrente do acidente do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 2, p. 121-157, abr. 2007 Fundamentos constitucionais do dano moral — Cabimento da…

ROMITA, Arion Sayão. Dano moral coletivo. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 38, p. 130-136, mar. 2015.; ROMITA, Arion Sayão. Dano moral coletivo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v.…

DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Controvérsias sobre o dano moral trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 2, p. 186-202, abr. 2007 Dano material e moral — Tutela aos direitos de personalidade — Enquadramento do dano…

RANGEL, Maurício Crespo. Relações de trabalho: novos paradigmas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 3, p. 133-151, jul. 2007. Reestruturação produtiva — Novos conceitos de empregado e empregador — A parassubordinação

ARAÚJO, Eneida Melo Correia de. Paradigmas constitucionais para a construção de um novo perfil de empresa. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 3, p. 79-97, jul. 2007. O papel da empresa no atual mundo do…

BRITO, Rider Nogueira de. Homenagem a Arnaldo Süssekind e Délio Maranhão. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 3, p. 31-39, jul. 2007.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Os direitos humanos do trabalhador. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 3, p. 15-27, jul. 2007. Internacionalização e inter-relacionamento — Integração do tratado no direito interno — Tratados aplicáveis às relações de trabalho…

TOLEDO FILHO, Manoel Carlos; FRANCO JÚNIOR, Raul de Melo. A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 3, p. 126-132, jul. 2007.