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STJ Notícias: plano de saúde é condenado por discriminar criança com TEA [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada nesta terça-feira (17) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Se for verificado, mediante cálculos aritméticos simples especificados na sentença, que o valor da condenação não supera mil salários mínimos, não haverá a obrigação de submeter o processo ao duplo grau. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]