Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Fixada no rito dos repetitivos, a tese estabelece que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para tratamento do autismo. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]