Informativo n. 870 – 11 de novembro de 2025.
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Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Dados estatísticos do STJ, CJF e Enfam foram apresentados na sessão administrativa de encerramento do ano forense na corte. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Colegiados de direito público proferiram mais de 135 mil decisões ao longo do ano [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Órgãos especializados em direito privado reduziram o acervo em mais de 21 mil processos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]