Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
A nova Lei de Licitações procurou tornar mais eficientes, transparentes e racionais os processos para a contratação de obras e serviços e para a compra de materiais destinados aos órgãos públicos. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Entender Direito debate os 49 enunciados do CJF [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]