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Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre justiça e direitos humanos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Vídeo no YouTube mostra inclusão de serviços do tribunal no portal Jus.br [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Vintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa Pronta [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A lei restringiu a possibilidade de mudança da competência relativa por meio da eleição de foro e autorizou o juízo a declinar da competência de ofício quando tiver sido eleito um foro aleatório. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]