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Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A credora de um banco falido investiu mais de R$ 1 milhão em letras de crédito imobiliário e pretendia incluir o valor na classe dos créditos com direito real, que têm preferência de recebimento. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Relator de repetitivo sobre cobertura de plano para transtorno global do desenvolvimento abre prazo para amici curiae [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Sessão da Corte Especial na próxima quarta (19) terá início às 10h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast STJ No Seu Dia fala dos efeitos da audiência de conciliação frustrada [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]