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Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Fórum de preservação e restauro de documentos discute segurança e memória de grupos minoritários [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Relator do repetitivo, o ministro Og Fernandes explicou que a regressão cautelar visa à garantia imediata do adequado cumprimento da pena e da preservação da disciplina prisional enquanto se apura a falta do preso. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]