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A competência trabalhista quanto aos servidores estatais à luz dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal
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As bases do negociado sobre o legislado no Brasil: análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF
[por] Aborda a análise do voto do relator no Tema 1.046 do…
O trabalho decente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
[por] O conceito de trabalho decente é abordado desde 1999 no âmbito…
Constituição federal de 1988 e a proteção dos direitos sociais sob a perspectiva multinível: diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal Federal no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho
[por] Objetiva enfocar a proteção dos direitos sociais no Brasil, com ênfase…
Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório
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A (im)possibilidade de inclusão na fase de execução trabalhista de pessoa que não integrou o polo passivo do processo de conhecimento: Tema 1.232
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O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
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A inteligência artificial em favor da dignidade humana: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a auditoria do algoritmo das plataformas digitais de trabalho tendo como paradigma os regulamentos da União Europeia
[por] Estuda o fenômeno das Tecnologias de informação e de comunicação e…
Notícias trabalhistas
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
Informativo n. 847 – 15 de abril de 2025.
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Cadeia de valor da castanha de caju: a análise da perda das digitais do trabalhador como violação à dignidade humana
[por] A castanha de caju é produzida no Brasil devido a sua…
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é eficiente na execução das decisões que profere?
[por] Por intermédio do método de abordagem indutivo e da jurimetria, o…
Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla
[por] Trata de uma análise dogmática sobre o direito de cotas no…
O marco legal das garantias (Lei 14.711/2023) e algumas das alterações na Lei 9.514/1997 sobre alienação fiduciária de bens imóveis
[por] Analisa as implicações do Marco legal das garantias, instituído pela Lei…
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