Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao ingresso de droga em presídio e mantém falta grave de preso
Para o ministro Schietti, punir apenas a mulher que tenta levar drogas…
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Tá no rótulo? A jurisprudência do STJ sobre informações nas embalagens
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Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido
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