Terceira Seção reconhece relevância sobre fixação de valor mínimo para reparação de danos à Fazenda por crimes tributários [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Inscrições para audiências sobre prescrição para pessoas com deficiência e precatório previdenciário vão até esta quinta (15) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Em julgamento inédito sob o novo regime da relevância, Segunda Seção estabeleceu que planos de saúde não são obrigados, como regra, a custear remédios à base de canabidiol para uso domiciliar. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana sobre inteligência artificial e Justiça [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ e CJF lamentam o falecimento do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTT [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Colegiado também considerou abusiva cláusula que previa a perda da proteção se o associado abandonasse o local do acidente. Caso envolveu cobertura garantida por associação de proteção veicular, não contrato tradicional de seguro. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Seminário homenageia Manoel e Thereza Arruda Alvim; Biblioteca STJ-Enfam incorpora coleção particular dos professores [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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Ministra Nancy Andrighi será coordenadora-geral do Cejusc até 2028 [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]