[por] A constatação de persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil contemporâneo indica que há um entrave à efetivação da dignidade da pessoa humana no contexto nacional. A atuação estatal no campo das políticas públicas repressivas não tem sido…
[por] Analisa a trajetória da previdência brasileira, desde a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e Institutos (IAPs) até a configuração da Seguridade Social na Constituição de 1988. Investiga-se a transição da “cidadania regulada” para o modelo de…
[por] Identifica qual é a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional. Para isso, são examinados, comparativamente, os acórdãos proferidos nos Temas de ns. 499 e…
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Segundo a vítima, os golpistas se apresentaram como funcionários da área de segurança do banco, mencionaram dados pessoais e informaram a existência de uma tentativa de compra em sua conta. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]