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STJ divulga Propostas de Enunciados selecionadas para o 2º Congresso da Segunda Instância [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Ministra Daniela Teixeira assume presidência da Terceira Turma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ celebra 37 anos de compromisso com a Justiça e a cidadania [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]