Agosto Lilás: palestra nesta sexta (8) discute padrões de violência contra a mulher
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Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência
Para a Quarta Turma, o crédito do advogado que atuou na recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do segundo semestre judiciário
Quinta Turma julga mais de 2,3 mil processos em uma única sessão na abertura do segundo semestre judiciário [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito
REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto
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Informativo n. 856 – 5 de agosto de 2025.
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Impactos da Lei n. 14831, de 27 de março de 2024: certificado “empresa promotora da saúde mental” à luz das diretrizes da OMS, OIT, ESG e das boas práticas laborais internacionais
[por] Discute o marco regulatório da Lei 14831/2024, que implementa ações efetivas para mitigar riscos à saúde mental dos trabalhadores e confere um certificado às empresas promotoras da saúde mental. A lei em comento está em consonância com as diretrizes…
Proteção e aplicação dos direitos humanos e o princípio da progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
[por] Analisa a temática da proteção e aplicação dos direitos humanos, principalmente após as alterações implementadas pela intitulada “reforma trabalhista de 2017”, demonstrando a necessidade e o compromisso do Estado em aplicar os tratados internacionais de direitos humanos, oriundos da…
Influenciadores mirins e a responsabilidade das marcas e da sociedade civil
[por] Estuda o fenômeno do marketing de influência, e como as marcas se utilizam dessa estratégia para alavancar seus lucros, com foco principal na figura dos influenciadores digitais mirins. Faz-se uma discussão acerca da responsabilidade das marcas e da sociedade…
A negociação coletiva e os limites impostos pela teoria do negócio jurídico: uma visão à luz do princípio do acesso à justiça
[por] Sistematiza o estudo da negociação coletiva à luz da Lei 13467/2017, a chamada reforma trabalhista, a qual modificou significativamente a sistemática do direito coletivo do trabalho brasileiro, observando o princípio constitucional do acesso à justiça. Para isso, começou-se pelas…