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O julgamento dos casos de improbidade administrativa e das ações penais sobre crimes contra a administração pública está entre as prioridades do STJ para este ano. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Tribunal não terá expediente em 1° de maio, feriado do Dia do Trabalho [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A Primeira Turma levou em conta que, pela legislação estadual, só as penalidades de demissão ou de demissão a bem do serviço público podem impedir a investidura em novo cargo. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Discussão sobre benefícios da cannabis medicinal e críticas ao cultivo marcam encerramento da audiência pública [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Expositores debatem uso medicinal da cannabis na primeira parte da audiência pública [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quarta Turma transfere sessão de 7 de maio para o dia 14 do mesmo mês, às 9h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Debate sobre cannabis medicinal começa às 10h; YouTube transmite ao vivo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Judiciário independente e imprensa forte são pilares da democracia, afirmam autoridades e jornalistas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]