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Livro de Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado em 10 de março [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para o colegiado, essa possibilidade dá ao ente público uma ferramenta processual adequada nos casos de comprovada insolvência, a ser utilizada depois que se esgotar a via específica de cobrança. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]