A ilegalidade aparente do regulamento sobre gerenciamento da fadiga humana dos aeronautas: um breve estudo do RBAC 117
[por] Analisa uma das mais recentes e inovadoras modalidades de regulamentação profissional…
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Jurisprudência de crise e direitos fundamentais
[por] Investiga a chamada “Jurisprudência de crise”, nomenclatura utilizada para designar o…
Apontamentos sobre a responsabilidade civil trabalhista contemporânea
[por] Revisita os fundamentos da responsabilidade civil em sua concepção contemporânea para…
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira.…
Sobre discursos discriminatórios contra pessoas com deficiência
Na manhã da segunda-feira da semana passada, na costumeira fala a apoiadores…
Educação inclusiva ou eugênica?
Muito se celebra a Constituição brasileira de 1934 como a que fez…
Empresas podem demitir PCDs sem justa causa na pandemia?
A mesma lei que permitiu a redução da jornada de trabalho e…
Gol deve permitir embarque de jovem com autismo e cão de suporte emocional
Após ter a autorização para o embarque de seu cachorro de assistência…
A tutela jurídica da pessoa com deficiência: desenho universal – parte 3
No segundo texto desta série sobre a tutela jurídica da pessoa com…
A tutela jurídica da pessoa com deficiência: tecnologia assistiva – parte 4
Uma frase bem resume o que a tecnologia pode significar às pessoas…
Notícias trabalhistas
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
Informativo n. 847 – 15 de abril de 2025.
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Cadeia de valor da castanha de caju: a análise da perda das digitais do trabalhador como violação à dignidade humana
[por] A castanha de caju é produzida no Brasil devido a sua…
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é eficiente na execução das decisões que profere?
[por] Por intermédio do método de abordagem indutivo e da jurimetria, o…
Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla
[por] Trata de uma análise dogmática sobre o direito de cotas no…
O marco legal das garantias (Lei 14.711/2023) e algumas das alterações na Lei 9.514/1997 sobre alienação fiduciária de bens imóveis
[por] Analisa as implicações do Marco legal das garantias, instituído pela Lei…
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