Recuperação judicial e empregados: breves comentários
CHAMOUN, Gisela de Castro. Recuperação judicial e empregados: breves comentários. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 4, p. 62-66, out. 2007.
CHAMOUN, Gisela de Castro. Recuperação judicial e empregados: breves comentários. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 4, p. 62-66, out. 2007.
SALLABERRY, Maria de Lourdes D’Arrochella Lima. Desafios da efetividade da execução trabalhista diante do concurso universal e da continuidade do negócio. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 4, p. 111-113, out. 2007.
[por] Analisa uma das mais recentes e inovadoras modalidades de regulamentação profissional no país, envolvendo uma das mais excêntricas e intrigantes profissões existentes no Brasil. Trata-se de norma administrativa sobre o controle e gerenciamento da fadiga humana dos aeronautas. Por…
[por] O trabalho humano vem sendo colocado em xeque nos últimos anos, ante o crescente emprego de soluções tecnológicas avançadas. Decisões empresariais, calcadas em IA, estão dispensando até mesmo o trabalho humano intelectual, provocando um aumento das taxas de desemprego…
[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação…
[por] Revisita os fundamentos da responsabilidade civil em sua concepção contemporânea para derivar prescrições práticas para o enfrentamento de desafios das novas e complexas formas de interação social. Apresenta uma evolução doutrinária que aponta para uma funcionalização da responsabilidade civil…
[por] Investiga a chamada “Jurisprudência de crise”, nomenclatura utilizada para designar o conjunto de decisões tomadas sob conjunturas de escassez excepcional. A partir da assunção do pressuposto de que a sociedade se desenvolve num contexto de necessidades infinitas para recursos…
O 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis condenou a administradora de benefícios Benevix a indenizar por danos morais em R$ 8 mil uma mulher com deficiência auditiva que sofreu discriminação capacitista durante atendimento telefônico. A sentença foi proferida em 1º…
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a Lei 18.097/2024, que institui no município o Cadastro de Profissionais com Deficiência. De autoria do vereador Adilson Amadeu (União Brasil), a norma cria um banco de currículos de pessoas com…
Antes de entrar em recesso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 22 de dezembro, a Lei 14.768, que define deficiência auditiva, estabelece o valor referencial da limitação auditiva e estende aos deficientes auditivos unilaterais totais…