TST

[por] Traz à reflexão o objeto da proposta de Emenda constitucional 18/2011, à luz do princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente e das convenções internacionais 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, ambas ratificadas pelo…

[por] Analisa a evolução da Justiça do trabalho em Mato Grosso, com foco no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), desde sua instalação até os dias atuais, destacando a importância da instituição como mediadora e solucionadora de conflitos…

[por] A tutela adequada de direitos, prevista no inciso XXXV do art. 5º da CF, impõe a adoção de políticas públicas judiciais para esse desiderato, entre elas a do tratamento adequado de disputas. O CNJ, por meio da Resolução 125/2010,…

[por] Analisa as implicações do Marco legal das garantias, instituído pela Lei 14.711/2023, e as modificações implementadas na Lei 9.514/1997, que regula a alienação fiduciária de bens imóveis no Brasil. Focalizamos a possibilidade de alienação fiduciária sucessiva, a ampliação do…

[spa] El presente trabajo se adentra en la espinosa cuestión de los efectos de la prueba ilícita en el procedimiento laboral, especialmente en los procedimientos de despidos. Se trata de una cuestión controvertida que ha llevado a tomar posturas contrarias…

[por] Analisa a respeito da produção antecipada de provas digitais no direito processual do trabalho. A partir de uma metodologia dedutiva, com caráter qualitativo, a pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: quais são os desafios e as implicações jurídicas da…

[por] Destaca as questões relativas a contratação obrigatória de deficientes no setor privado (reserva legal ou cotas). Sendo o direito do trabalho pertencente ao ramo do direito privado, não se tem dúvidas de que o princípio da liberdade de contratar…

[por] Trata da utilização da geolocalização como meio de prova e apresenta uma crítica de sua ampla admissibilidade para resolver as controvérsias factuais no processo do trabalho, particularmente com enfoque nos atuais contornos do direito à privacidade e na forma…